DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2001.

Revoga a autorização concedida ao Banco Santander de Negócios S.A. para funcionamento no País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a autorização concedida ao Banco Santander de Negócios S.A. para funcionamento no Brasil.

Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto de 14 de dezembro de 1994, que autorizou o Banco Santander de Negócios S.A. a operar no País.

Brasília, 2 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan