Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 93, DE 2003

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE MARCONI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 9 de fevereiro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 16 de abril de 2003

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal