PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 233/X

Deslocação do Presidente da República ao Chile

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo

129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da

República para se ausentar do território nacional, em deslocação de carácter oficial ao

Chile, entre os dias 6 e 11 do próximo mês de Novembro, a fim de efectuar uma Visita

Oficial e de participar na XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de

Governo, em Santiago.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte

projecto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo

163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita

de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República ao

Chile, entre os dias 6 e 11 do próximo mês de Novembro.”

Palácio de S. Bento, de Outubro de 2007

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)