DECRETO Nº 6.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1o Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.

Art. 2o Fica incluída a localidade constante do art. 1o deste Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim