PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 81/XI

Deslocação do Presidente da República à República Checa

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo

129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da

República para se deslocar em Visita de Estado à República Checa, entre os dias 14 a 16

do próximo mês de Abril.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte

projecto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo

163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à

deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República

Checa, entre os dias 14 a 16 do próximo mês de Abril.”

Palácio de S. Bento, 17 de Março de 2010.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)