PROJECTO DE LEI N.º 696/X/4.ª

ELEVAÇÃO DA VILA DE S. PEDRO DO SUL À

CATEGORIA DE CIDADE

1. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E CARACTERIZAÇÃO GERAL

O Concelho de S. Pedro do Sul situa-se no limite Norte da Região Centro, na Região da

Beira Alta e no distrito de Viseu, confrontando-se com os concelhos de Arouca, Castro

Daire, Vouzela, Oliveira de Frades, Viseu e Vale de Cambra.

Integra em conjunto com os concelhos de Oliveira de Frades e Vouzela, a antiga Região

de Lafões, território natural de grande beleza no troço médio do vale do Vouga,

delimitada a norte pelo maciço da Gralheira e a sul pela Serra do Caramulo.

A sede do concelho de S. Pedro do Sul é atravessada pelos rios Vouga e Sul, bem como

pelas estradas nacionais n.ºs 16 e 227 e pela Estrada Regional n.º 228, que apesar da

proximidade das auto estradas A25 e A24, continuam a constituir importantes rotas de

trânsito, tal como acontecia há alguns séculos atrás.

Trata-se de um Concelho com a área de 348 Km2 e é composto por 19 freguesias e uma

população de mais de 19 mil habitantes.

De entre todas estas freguesias destacam-se duas, S. Pedro do Sul e Várzea, que

concentram mais de oito mil habitantes por efeito da sua centralidade e da forte

expansão urbana e demográfica das Termas de S. Pedro do Sul.

2. HISTÓRIA

A vetusta “vila” de «Sancti Petri do Sur» já aparece em documentos do séc XI.

Um documento de 1030, já refere aexistência no actual concelho de variada

agricultura, incluindo «pomares, figais, castanhais, nogais», etc., mais propriamente

perto da actual vila.

Segundo a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, «a história deste

concelho oferece, de par com factos curiosíssimos, alguns dos mais importantes

subsídios para o estudo da nossa sociedade medieval – consideradas todas as classes

da população, mas muito especialmente o povo e a nobreza». «No tocante a esta, basta

que foram daqui originárias as estirpes (e actuais apelidos) “de Pinho”, “de Amaral”,

“de Vaiões ou Baiões” “de Sobral” e, bem provavelmente a “de Figueiredo”. Na alta e

vasta serrania que ocupa toda a parte setentrional do actual concelho, gente vilã

chegava a atingir culminâncias de opulência que corriam parelhas com as da

nobreza».

Em 1085, um presbítero Trutesindo doa à Sé de Coimbra a sua igreja (decerto

monástica) «que vocatur Sancti Petri in terra Alahuni» (Lafões). (Destaque-se que a

palavra «sur» era de origem árabe, dando «sul» em português. Em castelhano

(espanhol), o vocábulo árabe ficou para sempre.)

Numa outra doação à mesma Sé, diz-se do mosteiro de S. Pedro do Sul, «que est

fundamentum secus de cursos rivulos Sur e Vauga», precisamente a posição da actual

vila, beijada a seus pés pelos dois rios (Vouga e Sul). A existência deste mosteiro foi

efémera, pois as Inquirições de 1258 nele já não falavam.

2.1. Do Concelho de Lafões ao Concelho de S. Pedro doSul

Em 1436, D. Duarte institui o concelho de Lafões, um dos maiores do País,

composto por 44 freguesias e 13 coutos. No meio desse imenso território estava

encravado o concelho do Banho (Termas de S. Pedro do Sul), cujo foral lhe havia sido

concedido por D. Afonso Henriques em 1152, quase três séculos antes.

Note-se que a região (Alahuin, do árabe) já muito antes da fundação da

nacionalidade, constituía uma circunscrição territorial, então chamada «terra».

Com a grande revisão e reorganização administrativa do País, levada a efeito por

Mouzinho da Silveira a partir de 1832, o enorme concelho de Lafões é dividido em três

concelhos --. S. Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades – sendo o minúsculo e

antiquíssimo concelho do Banho integrado no de S. Pedro do Sul. E, assim, em 1836,

estes novos concelhos começavam a gerir os seus destinos.

2.2. Dos tempos antigos à modernidade

Quase dois séculos passados sobre a sua fundação como concelho, S. Pedro do Sul é,

hoje uma das mais vila do distrito de Viseu. Pela sua beleza deslumbrante e pela

qualidade das suas águas termais, atrai a si, anualmente, o maior número de aquistas de

todo o País e muitíssimos turistas nacionais e estrangeiros.

«Que refrigério!... Que grande amenidade!... Que brandura!...», escreveu

Ramalho Ortigão, deslumbrado com a paisagem da Vila e das Termas. «Sintra da

Beira» lhe chamou alguém (diz-se que Camilo Castelo Branco que por cá passava, de

visita aos Castelo Branco, seus familiares de Viseu).

A malha urbana da sede do concelho, há anos que se vai expandindo para dentro

dos limites das quatro freguesias limítrofes da Vila: Várzea, Baiões, Bordonhos e S.

Félix.

No que concerne ao eixo S. Pedro do Sul – Várzea, as respectivas manchas

urbanas já se intersectam há muito, continuando a desenvolver-se a um ritmo notável.

Com esta expansão considerável e visível, pode afirmar-se, sem qualquer

dúvida, que dentro de não muito tempo, S. Pedro do Sul terá uma mancha urbana de

área superior a algumas grandes cidades.

2.3. Termas de S. Pedro do Sul

As actuais Termas de S. Pedro do Sul eram chamadas pelos Romanos

«Balneum», aqui construindo, há mais de dois mil anos, um balneário termal, cujas

ruínas subsistem actualmente.

Nestes dois milénios, foi alterando sucessivamente a denominação. Primeiro

passou de «Balneum» para Banho, depois para Caldas de Lafões, posteriormente, em

1895,para Termas da Rainha D. Amélia e, finalmente, para Termas de S. Pedro do Sul,

já com o advento da República.

Como atrás foi referido, em 1152, D. Afonso Henriques concede ao local foral

realengo, instituindo o concelho do Banho, elevando-o posteriormente, a “Couto do

Reino” e a Couto de Honra”. Havia este pequeno e antiquíssimo concelho de subsistir

até ao desmantelamento do extenso concelho de Lafões, em 1834, data a partir da qual

ficou integrado no concelho de S. Pedro do Sul.

Em 1169, aqui se deslocou o Rei Fundador para tratar-se de uma perna

fracturada da Batalha de Badajós, acompanhado de seu filho Sancho e suas duas filhas.

D. Manuel I ali veio também em busca de lenitivo para os seus padecimentos

herpéticos, tendo-lhe concedido novo e mais importante foral em 1515.

À época, já o local termal tinha o nome de Caldas de Lafões, sede do pequeno

concelho do Banho.

Por fim, a última rainha de Portugal, D. Amélia de Orleães e Bragança, aqui veio

também tratar-se de problemas da garganta, em 1894. E tão bem se sentiu que voltou

em 1895, 1896 e 1898, No segundo ano da sua vinda, a Câmara de então deu o nome ao

local de Termas da Rainha D. Amélia, atribuindo também o seu nome ao Balneário que

ainda hoje se mantém.

Em 1987, foi inaugurado um segundo Balneário, o maior da Península,

recentemente remodelado e ampliado, ao qual foi atribuído o nome de “Balneário D.

Afonso Henriques”, justa homenagem ao monarca que, no alvor da nacionalidade,

concedeu tão grande honra ao lugar e às “águas milagrosas” que nele brotam.

Esta estância termal, a funcionar todo o ano, é procurada por cerca de um terço

dos aquistas nacionais. Também muitos turistas demandam este rincão em busca de

descanso para o corpo e para o espírito.

O número de aquistas que ao longo do ano frequentam as Termas de S. Pedro do

Sul e ali permanecem por períodos superiores a 15 dias, eleva-se a cerca de 25.000,

ocorrendo que nos meses de Verão serão mais de 45.000 pessoas que por ali passam e a

sua maioria ali permanece.

A qualificação ambiental e a qualidade dos tratamentos proporcionados pela

água termal das Termas de S. Pedro do Sul, têm projectado estas termas para uma

inequívoca liderança do Termalismo da Península Ibérica desde os anos 80.

Esta realidade tem sido acompanhada por uma forte expansão urbana e de

instalação de diferentes equipamentos capazes de responder à forte procura desta

estância termal, constituindo mesmo nova morada para muitos dos frequentadores

destas Termas.

De salientar que o crescimento e afirmação das Termas de S. Pedro do Sul ao

longo de séculos, tem constituído um dos principais motores do crescimento da procura

turística na região.

3. VIDA CULTURAL

Na vila de S. Pedro do Sul, nasceu o Poeta António Corrêa de Oliveira, em

1879.

Os seus poemas «repassados de tal suavidade e lirismo, só podem ter sido

escritos por um poeta de craveira invulgar e, ao mesmo tempo acessível, vindo do povo,

moldado no próprio sentir do povo» tal como o caracterizava Teixeira de Pascoais.

Em 1908, foi eleito sócio da Academia de Ciências, de cujo elogio se encarregou

Henrique Lopes de Mendonça, outro grande poeta, autor da letra de “A Portuguesa” que

viria a ser o nosso Hino Nacional, após a implantação da República. No ano seguinte,

idêntica honra teve da Academia Brasileira de Letras, indo ocupar a cadeira vaga que

fora de Emílio Zola.

Este Poeta tem nesta sua terra, desde 1955, um expressivo busto, erguido por

subscrição pública dos seus conterrâneos.

Outras manifestações culturais têm proliferado neste concelho, como é exemplo

das peças de teatro promovidas pelo Grupo de Teatro Popular “O Cénico”, que tem

alcançado significativos êxitos, bem como do Grupo de Cantares de Manhouce e a sua

solista Isabel Silvestre, que tem levado aos sete cantos do mundo a beleza da musica

tradicional portuguesa, nomeadamente a oriunda de S. Pedro do Sul.

3.1. Cine Teatro

No princípio da segunda década do séc. XX, é construída no rio Vouga, junto à

Vila, uma central hidroeléctrica.

Na sequência deste importante melhoramento para a época, três empresários

locais tomam a iniciativa de construir uma sala de espectáculos. Assim, em 1926, é

inaugurado uma casa de espectáculos de estilo clássico, com o nome de Cine-Teatro S.

Pedro.

Adquirido pela Edilidade na década de 90, beneficiou de profundas obras de

recuperação e, hoje, nele têm lugar diversos eventos de nível cultural, social e

recreativo.

Terra com antigos hábitos culturais, é fundado em 1969, o grupo de teatro O

Cénico, por iniciativa do advogado Jaime Gralheiro, conhecido nacionalmente como

teatrólogo e encenador. Este agrupamento teatral transformou-se em pouco tempo, num

veículo de cultura e animação na Região, vindo a conquistar um lugar marcante no

panorama teatral português apesar de, infelizmente, ter suspendido a sua actividade em

2007.

A Banda Filarmónica Harmonia, fundada em 1865, continua firme na senda

da sua missão cultural e de entretenimento.

Uma outra Banda Filarmónica existe na freguesia de Pinho.

Em algumas freguesias do concelho, existem associações culturais e recreativas,

às quais estão associados ranchos folclóricos e grupos de cantares tradicionais. Destes

últimos, destacam-se pela sua projecção nacional o Grupo Alafum e o Grupo de

Cantares de Manhouce, no qual sobressai a voz melodiosa de Isabel Silvestre.

3.2. Jornais locais

Em S. Pedro do Sul são editados presentemente dois jornais, Gazeta da Beira e

Jornal de Lafões. Todavia, de há mais de um século a esta parte, outros se publicaram

neste concelho:

O Lafonense – semanário surgido em Janeiro de 1891.

A Comarca – Publicou-se em 1898.

O Vouga – “Folha agrícola, comercial, literária e noticiosa”, de 1899 a 1912.

O Progresso – semanário “progressista que se publicava aos domingos, em

1903.

Ecos do Vouga – semanário “republicano” que se publicou de 1913 a 1915.

Alvorada – Publicado pouco tempo depois do anterior.

A Defesa – “Quinzenário independente” publicado de 1921 a 1926.

Correio de S. Pedro do Sul – Iniciou a sua publicação em 1922.

Povo da Beira – “Trimensário regionalista” (1ª série), com publicação em 1936

e 1937. Em 1939, apareceu em 2ª série, sobrevivendo até 1943.

Tribuna de Lafões – Quinzenário regionalista”, Aparece em Janeiro de 1953,

suspendendo a publicação em 1997.

Notícias de Lafões – Fundado em 2004 como quinzenário, passou depois a

semanário. Continua a ser editado.

3.3. Rádio Local

Fundada em 1985, por um grupo de jovens existe em S. Pedro do Sul uma das

mais dinâmicas rádios locais do Distrito de Viseu, a Rádio Lafões. Depois de algumas

dificuldades e da sua legalização em 1988, transformou-se em cooperativa, sendo hoje

uma das emissoras locais mais ouvidas na região.

3.4. Artesanato

Na década de 60 do século passado, juntamente com alguns artesãos e artesãs,

coexistiam variadíssimos artífices manufactores de produtos e artefactos de exigente e

paciente labor manual como tamanqueiros, sapateiros, alfaiates, albardeiros, ferrador,

moleiros, doceiras, canteiros que rendavam o granito, serralheiros civis que faziam da

barra de ferro belíssimos torcidos e arabescos, que em muitos casos levaram os seus

saberes para cidades como Lisboa, Porto e Rio de Janeiro.

Desta intensa actividade restam ainda alguns núcleos de artesãos, que continuam

a desenvolver a sua actividade em áreas como a tecelagem, a recuperação de moinhos e

a doçaria, por iniciativa de associações espalhadas pelo concelho.

4. PATRIMÓNIO MONUMENTAL

S. Pedro do Sul tem um riquíssimo património monumental de que se destacam

os seguintes elementos:

Balneário Romano das Termas - Nas Termas de S.Pedro do Sul existem as

ruínas do “Balneum” Romano das Termas, onde D. Afonso Henriques se veio tratar.

Está classificado de monumento nacional desde 1938. Está em desenvolvimento um

projecto de recuperação destas ruínas, numa parceria com o IGESPAR, atenta a

importância deste monumento que assinala «o vestígio mais antigo da Crónica Termal

Portuguesa».

Palácio do Marquês de Reriz – Imponente na sua massa arquitectónica

setecentista, atrai os olhares de todos quantos visitam ou passam por S. Pedro do Sul.

Aqui ficou instalada a Rainha D. Amélia, quando veio a tratamentos às Termas.

Palacete de Palme-Moniz - Belo palacete com grande jardim frontal, que se

destaca pelas suas 10 janelas de sacada de estilo oitocentista.

Palacete dos Condes da Lapa – Edifício setecentista com amplo pátio interior e

11 janelas de sacada na fachada principal.

Palacete dos Correia de Lacerda – Edifício senhorial antiquíssimo, com brasão

que deve ser único no País: por cima das armas do brasão original, foram colocados, no

séc. XIX, dois leões rampantes de origem inca ou azteca.

Balneário Rainha D. Amélia – Localizado nas Termas, foi inaugurado em 1888

e posteriormente ampliado. Além da sua bela fachada, tem no seu interior um núcleo

museológico onde podem ser apreciados antigos equipamentos de tratamentos termais.

Edifício dos Paços do Concelho – A ampliação, em finais de 20, princípios de

30 do século XX, do velho edifício da Câmara, instalada no convento dos frades,

resultou num magnífico e grandioso “Domus Municipalis”, de maciça e bem trabalhada

varanda de granito sobressaindo da fachada onde se salientam as armas do concelho

também “rendilhadas” em granito por mãos de artista canteiro. Domina um grande largo

fronteiro (“Largo da Câmara”) e o aprazível Jardim Municipal.

Centro de Férias do INATEL - Este antigo Hotel Palácio das Termas é um

grande e majestoso edifício de estilo romântico que impressiona pela sua beleza exterior

e interior.

Convento Franciscano de S. José – É um antigo convento, convertido em

Paços do Concelho (a parte adjacente à Igreja) é o símbolo patrimonial deste Município

que existe desde 1834. A sua Igreja (conhecida desde sempre como Igreja do Convento)

tem uma fachada majestosa, implantada no topo de uma grande escadaria de granito.

No seu interior, entre outras imagens destaca-se, pela sua beleza e dimensão, a

de Nª. Senhora da Conceição, no altar-mor, a Padroeira da Vila que, em 8 de Dezembro,

sai à rua, em concorrida procissão.

Capela de Santo António – Propriedade da Misericórdia local e implantada em

local privilegiado da Vila, junto ao Palácio Reriz, tem uma atractiva fachada de rico

estilo barroco português.

Capela de S. Sebastião - Próxima do Convento, é um templo de arquitectura

simples, mas muito antigo. Até há pouco tempo, ali tinha a sua sede a Irmandade de S.

Sebastião.

Capela de S. Martinho – Pequena mas antiquíssima capela das Termas que tem

como orago o referido Santo. Em 11 de Novembro, realiza-se grande festividade, saindo

a imagem à rua, em procissão. Na véspera, à noite, há sempre o tradicional magusto,

acompanhado do vinho novo.

5. FEIRAS, FESTAS E ROMARIAS

Feiras da Vila:

Feira Velha (mensal) – na 2ª feira entre os dias 16 e 22 de cada mês.

Feira Nova – (mensal) - Na primeira 5ª feira de cada mês .

Feira em Sul, aos domingos.

Festa e Romarias:

Festas anuais da Vila – Comemorativas do dia de S. Pedro, Feriado Municipal.

N. Srª. Da Conceição, na Vila

N. Srª da Saúde, nas Termas

N. Srª do Livramento, em Negrelos

N. Srª da Nazaré, em Drizes.

Santo António, na Vila

6. INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS

S. Pedro do Sul dispõe dos seguintes equipamentos na área que abrange a sede do

Concelho e freguesia de S. Pedro do Sul, bem como na freguesia de Várzea, onde se

localizam as Termas de S. Pedro do Sul:

Centro de Saúde, com Serviço Básico de Urgência;

As Termas de S. Pedro do Sul, compostas por dois estabelecimentos termais, que para

além de ministrarem tratamentos termais dispõem de cuidados de saúde básicos e apoio

médico com 12 médicos e medicina física e de reabilitação.

Clínicas médicas privadas: 3

Laboratórios de análises privadas: 3

Farmácias: 4

Associações de Solidariedade Social: Santa Casa da Misericórdia, com Lar e Centro de

Dia

Corporações de bombeiros: 2

Casa de espectáculos: o Cine Teatro S. Pedro

Existem ainda vários equipamentos de índole cultural administrados por Associações

como, por exemplo, a Associação Cultural de Drizes, a Associação Unidos da Estação,

a Associação Cultural e Recreativa de Negrelos, a Associação Cultural e Desportiva de

Travanca, a Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo, a Clube de São Pedro do

Sul, o Grupo de Bombos e Tarolas de Negrelos, o Grupo de Cordas de São Pedro do Sul

– Tocata, o Grupo de Teatro Popular – Cénico, o Rancho Folclórico as Lavradeiras de

Negrelos, a Sociedade Musical Filarmónica Harmonia de S. Pedro do Sul, a Demola –

desportos Motorizados, a União Desportiva Sampedrense, a Associação de Educação

Física e Desporto de São Pedro do Sul, a Associação de Solidariedade Social de Lafões,

o Clube de Caça e Pesca de Lafões, a Associação Académica Footlafões, a Associação

Cultural e Recreativa Social do Bairro da Ponte e o Clube Desportivo de Drizes:

Bibliotecas: a Biblioteca Municipal, a Biblioteca sediada nas Termas de S. Pedro do

Sul, nas instalações do Balneário Rainha Dona Amélia, as Bibliotecas da Escola Básica

Integrada 2/3 e da Escola Secundária de S. Pedro do Sul;

Dois Espaços Internet

6.1. Instalações Hoteleiras

Instalações de hotelaria, que oferecem mais de duas mil camas, constituindo, por isso, o

maior parque hoteleiro do distrito de Viseu:

Um Hotel de 4 estrelasCinco Hotéis de 3 estrelas;

Quatro Hotéis de 2 estrelas;

Duas Residenciais;

Seis Pensões;

Sete unidades de Turismo em espaço rural;

Quatro unidades de Turismo de Habitação;

Vinte Restaurantes;

Sete Pastelarias;

Dezassete Cafés;

Quatro Bares;

Uma Discoteca;

Duas superfícies comerciais de média dimensão.

6.2. Estabelecimentos de ensino

Escola Básica Integrada 2/3

Escola Secundária de S. Pedro do Sul;

Três Estabelecimentos de ensino primário;

Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários: Três

Estabelecimentos de ensino privado: Um Jardim Infantil

6.3. Desporto

Centro Desportivo Municipal;

Três Pavilhão gimnodesportivos;

Três Polidesportivos;

Dois Campos de jogos;

Duas Piscinas Municipais.

6.4. Outros Equipamentos e Serviços

Dois Parques Industriais;

Um serviço de Segurança e Protecção Civil integrado na Câmara Municipal;

Posto da GNR

Dois Quartéis de bombeiros;

Estação de correios, telégrafos e telefones;

Centro de Distribuição Postal;

Doze Postos públicos telefónicos;

Cinco Agências bancárias;

Duas Clínicas Veterinárias;

Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública

Transportes públicos assegurados pela empresa de camionagem Guedes.

Existem neste espaço territorial 8 parques e jardins públicos e 4 praias fluviais

Tribunal Judicial

Notário Privado

Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial

Serviço Regional de Segurança Social

Posto de Turismo

Museu Termal

Ecopista resultante da transformação da antiga linha do caminho de ferro do Vale do

Vouga entre S. Pedro do Sul e Viseu.

7. CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA

A área correspondente ao conjunto das freguesias de S. Pedro do Sul e Várzea tem um

total de 5572 habitantes, de acordo com o census de 2001.

As duas freguesias estão interligadas e representam um universo de 4600 eleitores de

acordo com o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral

publicado no Diário da República, II Série, nº 43, de 3 de Março de 2009.

Atendendo a que a Vila de S. Pedro do Sul se desenvolve presentemente na área das

freguesias de S. Pedro do Sul e Várzea, estas duas freguesias reúnem as condições

previstas na Lei nº 11/82 para serem elevadas à categoria de Cidade, mormente face ao

disposto no seu artigo 14º, pelo que os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo

assinados, apresentam, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o

seguinte Projecto de Lei:

ARTIGO ÚNICO

É criada a cidade de S. Pedro do Sul, que abrange a área correspondente às actuais

freguesias de S. Pedro do Sul e de Várzea.

Palácio de S. Bento, 19 de Março de 2009

Os Deputados do PSD

José Cesário Helena Oliveira

José Luís Arnaut António Almeida Henriques

Carlos Miranda