COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 513 /X‐4ª

Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose,

no dia 16 de Junho, data do falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa

Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor

Considerando que:

 A Paramiloidose é uma doença hereditária, de início da idade adulta,

progressiva, incapacitante e fatal que se manifesta como uma neuroplastia

mista sensitiva motora e autonómica, condicionando uma incapacidade

precoce e uma grande dependência de terceiros, em plena vida activa,

levando a desfecho fatal.

 A Paramiloidose é uma doença incurável e progressiva que atinge cerca de

600 famílias em acompanhamento pelo sector da saúde, estando

identificados mais de 2000 casos sintomáticos, com alta prevalência no

litoral Norte e Centro do nosso país, o que sugere que a mutação original da

proteína plasmática geradora desta doença, tenha ocorrido nesta zona do

país, muitos anos atrás.

 A criação de um Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose deve ter em

conta a especificidade portuguesa, o facto de ter sido um prestigiado

médico português pela primeira vez a descrevê-la, a perspectiva de alertar

as entidades responsáveis para implementação de política de saúde pública

e o desenvolvimento de acções informativas à comunidade bem como

acções formativas aos vários profissionais de saúde.

Pelo exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinado propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição: A Criação de um Dia Nacional de Luta Contra a Paramilodose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do primeiro descritor da doença, o Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade.

Assembleia da República, 21 de Maio de 2009.

Os Deputados,