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Elevação da povoação de São Pedro, no Município da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, à categoria de Vila


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PROJECTO DE LEI N.º 535/X

ELEVAÇÃO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, À

CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

As origens

O povoamento da Cova foi iniciado em finais do séc. XVIII por um grupo de pescadores

Ílhavenses que, buscando melhores oportunidades neste pedaço de mar, por aqui se fixou.

Mais tarde, do seu crescimento para Este, na zona ribeirinha, nasceria o povoado da Gala,

tão intrinsecamente ligado ao da Cova que, ainda hoje, é difícil perceber onde passa a

fronteira que as separa.

No entanto, apesar de possuírem a mesma origem, identidade e cultura, apesar de viverem

os mesmos dramas e ambições, Cova e Gala rivalizam entre si por bairrismo, como se de um

só povo afinal não se tratasse. Rivalidade esta que, em tom de graça, sempre se recorda nos

ditos populares, mas que o tempo e a adopção de estilos de vida, cada vez mais

cosmopolitas e orientados a destinos diversos, vem diluindo.

A partir da 2ª metade do séc. XIX sucederam-se as gerações de pescadores que rumaram aos

bancos da Terra Nova e Gronelândia, nos imensos lugres bacalhoeiros, em demanda do fiel

amigo. Vida amarga, difícil, a daqueles tempos, sobretudo enquanto a pesca do bacalhau se

fez à linha, solitária, a dois palmos do gélido mar, à mercê de todos os contratempos.

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As ruas da Cova-Gala ficavam então silenciosas, semi-desertas… os corações apertados, de

negro vestidos, durante os longos meses de ausência dos homens do mar.

A indústria do bacalhau passou a ser um factor da maior importância para a economia local.

Os estaleiros, em activa reparação e construção naval, a seca do bacalhau da Morraceira, as

marinhas de sal, as companhias de pesca, as empresas armadoras, os grandes armazenistas,

várias eram as frentes de trabalho que, em terra, dependiam da faina maior.

Finda a era da pesca do bacalhau, os pescadores locais abraçaram a pesca de arrasto e de

cerco.

A pesca artesanal, no estuário do rio Mondego, que se vinha tornando extensão pobre e

complemento de fraco rendimento familiar, está a procurar reabilitar-se com as novas infra-

estruturas oferecidas pelo recentemente construído “portinho da Gala”.

Esta é hoje, também, uma freguesia marcadamente industrial e portuária, com estaleiros

navais, lota, porto de pesca e uma série de diferentes indústrias de pequena e média

dimensão sitas na Morraceira e na zona industrial da Gala.

Esta freguesia integra ainda dois importantes equipamentos nas áreas da saúde e da acção

social: o Hospital Distrital da Figueira da Foz, S.A. (Gala) e o recente Centro Geriátrico “Luís

Viegas Nascimento” pertencente à Fundação Bissaya Barreto (Cabedelo).

A História recente

O povoado da Cova e da Gala pertenceram administrativamente à Freguesia de Lavos, até

1985, assim como o Cabedelo e parte da Morraceira pertenciam à Freguesia de São Julião.

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Em 1974 os habitantes da Cova e da Gala, da Freguesia de Lavos, apresentaram ao Ministro

da Administração Interna uma petição para a criação de uma nova Freguesia, com a

designação de Freguesia de São Pedro, fazendo sentir uma velha aspiração muito anterior ao

25 de Abril de 1974.

O primeiro Projecto de Lei foi apresentado por um grupo de deputados do Partido Socialista

em 1978, com o nº 154/I, para a criação da Freguesia da Cova Gala, sofrendo logo no ano

seguinte algumas alterações, como a substituição do título para Freguesia de São Pedro e

definindo os seus limites.

Mas só em 17 de Abril de 1984 foi proposto à Assembleia da Republica o Projecto de Lei

definitivo, com o nº 315/III, subscrito pelos deputados do Partido Socialista Henrique Vieira

Gomes, Manuel Alegre, Litério Monteiro, Dinis Alves, Maria Ângela Pinto Correia e José

Cunha e Sá.

Finalmente, na Reunião Plenária da Assembleia da Republica do dia 11 de Julho de 1985 foi

aprovada a criação da Freguesia de São Pedro, no Concelho da Figueira da Foz, data esta que

os Autarcas da época atribuíram como nome à principal Avenida da Freguesia assinalando,

assim, este acontecimento histórico.

Esta aprovação deu origem à Lei nº 96/85, a qual entrou em vigor a 9 de Outubro de 1985,

data que faz parte da toponímia da freguesia.

Estava assim consumado o sonho de muitos anos do povo Cova Galense, que via neste acto

a possibilidade de gerir os destinos da sua terra, onde praticamente tudo faltava.

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A Caracterização Geográfica e Demográfica

Com uma Área de 89 hectares, esta freguesia está situada na margem esquerda do Rio

Mondego, a cinco quilómetros do centro da Cidade, confronta a Norte com as Freguesias de

São Julião e Vila Verde, a Nascente com a Ilha da Morraceira, a Sul com a Freguesia de Lavos

e a Poente com o Oceano Atlântico, fazendo parte das cinco freguesias (São Julião, Vila

Verde, Buarcos, Tavarede e São Pedro) que compõem a zona urbana da Cidade da Figueira

da Foz.

A Caracterização Sócio-Económica

A freguesia de São Pedro era na última década de 80 um areal imenso, polvilhado de casas,

na sua grande maioria de primeiro piso.

Com muito pouco ordenamento, as infra-estruturas básicas eram inexistentes e os

arruamentos pavimentados seriam pouco mais de seis: Av. Remígio Falcão Barreto, Rua Prof.

Bissaya Barreto, parte da rua de São Pedro, Rua Prof. Marques Cadima, a Rua que dava

acesso ao Cabedelo e às Colónias Balneares e a antiga 109, hoje Av.12 de Julho.

Os seus habitantes viviam essencialmente do sector da pesca e dos Estaleiros Navais,

estando essa tendência a mudar lentamente com a recente instalação do Porto de Pesca e

da abertura do Hospital Distrital da Figueira da Foz nesta localidade.

O comércio que dava apoio aos cerca de 2.000 habitantes da freguesia era constituído por

algumas mercearias que tinham, em conjunto, lojas de vinhos e petiscos, dois cafés na Cova

e outros tantos na Gala.

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Apesar do grande esforço inicial movido pelos seus Autarcas para alterar os grandes e graves

problemas que existiam, ainda na década de 90, a Freguesia de São Pedro era das mais

carenciadas do Concelho da Figueira da Foz.

Contudo, a freguesia de São Pedro foi-se desenvolvendo de forma harmoniosa e ordenada e,

a par de todas as infra-estruturas criadas, passou a existir também um crescimento

sustentado.

Devido às boas perspectivas de futuro, novos e empreendedores empresários aqui se

instalaram e investiram em indústrias e comércios modernos e de vários tipos, que vieram

trazer um grande dinamismo á freguesia, assim, como uma nova alma.

É perceptível que nestes últimos quinze anos a Freguesia de São Pedro deu um salto

qualitativo no seu desenvolvimento. Hoje, os seus cerca de 4.000 habitantes praticamente

não precisam de sair da freguesia para obter o essencial para as suas vidas.

O Turismo, em especial: Animação de Verão e Desporto todo o ano

Por meados de Junho iniciam a regressar à Cova-Gala muitos dos seus filhos emigrados

sobretudo por terras costeiras dos Estados Unidos da América. Içam-se as persianas, arejam-

se as casas e desfraldam-se orgulhosamente nas janelas as bandeiras do país de

acolhimento, sinal de que se chegou com o coração escancarado de saudade, mas já um

pouco dividido entre dois berços: aquele que embalou o seu passado e o outro em que os

seus filhos vê crescer.

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As ruas animam-se em cada reencontro. É tempo de festa e de lazer e são bem-vindos os

banhistas que chegam para arrendar casa para férias, ou os que optam por montar tenda

num dos dois parques de Campismo da freguesia.

Cerca de 5 km de praias de areias brancas e finas e de dunas protegidas estão preparados

com todas as infra-estruturas para receber a animação de Verão.

No extremo Norte a mesma praia do Cabedelo, onde Wellington desembarcou em 1808 com

suas tropas para expulsar os invasores franceses que assolavam a Figueira, é hoje a eleita

para a prática de surf, de windsurf, bodyboard ou de kitesurf, e já recebeu, até, campeonatos

mundiais das modalidades. A escola de surf aqui existente, sobranceira ao mar, pode ser um

auxílio precioso para quem, nas férias, decida iniciar-se neste desporto radical. A linha de

costa entre o Cabedelo e a Cova está dividida por paredões, formando-se pequenas e

convidativas praias que oferecem todas as infra-estruturas necessárias ao turismo balnear

(estacionamento, acessos à praia, vigilância, bares e restaurantes).

As Infra-estruturas e os Equipamentos Colectivos

A freguesia de São Pedro possui rede de água, de electricidade, de Gás Natural e de TV por

cabo, assim como redes de esgotos domésticos e pluviais, em toda a sua área habitacional e

é servida por uma moderna estação de tratamento de águas residuais.

Os arruamentos encontram-se na sua totalidade asfaltados e as recolhas de lixo são feitas

diariamente em todo o aglomerado populacional.

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A Indústria

A freguesia de São Pedro possui:

2 Empresas de Montagem de carroçarias;

2 Empresas de Artefactos de cimento;

1 Empresa de Metalização;

1 Empresa de Tintas;

4 Empresas de Processamento embalagem e congelação;

2 Empresas de Conservas de peixe;

1 Empresa de Plásticos;

6 Empresas de Metalomecânica;

3 Empresas de Carpintaria;

1 Empresas de Telecomunicações;

2 Empresas de Embalagens;

1 Empresa de Cerâmica;

1 Empresa de Reciclagem de Vidro;

1 Empresa de Bordados;

E 1 Empresa de Betão.

A Construção Naval

A freguesia de São Pedro possui:

- Os Estaleiros Navais do Mondego, na Morraceira;

- Os Estaleiros Navais da Figueira da Foz, no Cabedelo;

- E Os Estaleiros da C.P.T. Portuários.

A Pesca

A freguesia de São Pedro possui:

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- 6 arrastões de pesca costeira;

- 10 traineiras;

- 20 barcos de pesca artesanal de Mar;

- 60 barcos de pesca artesanal de Rio;

- Lota;

- E Porto de Pesca

A Extracção de Sal

A freguesia de São Pedro possui 5 Salinas em plena laboração.

A Aquacultura

A freguesia de São Pedro possui 3 Unidades de exploração piscícola em aquacultura e

viveiros.

A Construção Civil

Na freguesia de São Pedro existem 5 Empreiteiros em laboração contínua.

O Comércio e os Serviços

A freguesia de São Pedro possui:

10 Restaurantes;

20 Cafés;

06 Pastelarias;

01 Padaria;

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01 Pizzaria;

03 Churrascarias;

05 Talhos;

05 Mercearias;

06 Mini Mercados;

01 Mercado Municipal;

05 Cabeleireiras;

06 Pronto-a-vestir;

02 Quiosques;

02 Papelarias;

04 Floristas;

01 Vídeo Clube;

03 Lojas de artigos de pesca;

01 Loja de decoração;

02 Oficina Automóvel;

02 Agências Funerárias;

01 Agência Bancária;

02 Posto Multibanco;

02 Centros de Inspecção Automóvel.

Os Transportes e as Comunicações

A freguesia de São Pedro possui:

2 Transportes de cargas;

1 Transporte público Urbano a cargo da AVIC;

1 Transporte Público Interurbano a cargo da Rodoviária Nacional;

1 Praça de Táxis;

10

1 Posto Público de C.T.T.;

1 Posto Público de acesso à Internet.

A Educação

A freguesia de São Pedro possui:

1 Escola Primária EB 1 da Gala, com seis salas de aula;

1 Pré-escolar;

2 Extensões de A.T.L.;

1 Creche;

1 Biblioteca.

A Saúde

A freguesia de São Pedro possui:

- O Hospital Distrital da Figueira da Foz, que cobre todo o Concelho e os limítrofes e está

apetrechado com todas as modernas técnicas e serviços hospitalares. Tem cerca de 400

empregados;

- 1 Extensão da Unidade de Saúde da Segurança Social, com posto médico ambulatório e

cuidados de saúde primários;

- 1 Farmácia;

- 2 Clínicas dentárias;

- 1 Clínica Veterinária;

- 1 Centro Óptico;

- 1 Centro de massagens, fisioterapia e enfermagem.

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A Área Social e do apoio à Terceira Idade

A freguesia de S. Pedro conta com o Centro Social Cova-Gala nas valências de: Apoio

domiciliário à Terceira Idade e aos carenciados, Creche, A.T.L e Jardim Infantil, na

Morraceira.

O Cento paroquial e Cultural de São Pedro tem Centro de Dia, Apoio domiciliário à Terceira

Idade e ATL.

A freguesia de S. Pedro conta ainda com o Centro Geriátrico Luís Viegas de Nascimento.

As Colectividades

A freguesia de S. Pedro conta com três colectividades que continuam a trabalhar para

manter vivas as tradições:

- O Grupo Desportivo Cova-Gala, fundado em 5 de Outubro de 1977, que continua a

apresentar de forma sistemática e organizada três equipas de futebol, sendo duas delas de

formação e com excelentes resultados;

- O Desportivo Clube Marítimo da Gala, fundado em 3 de Maio de 1938, com ginástica de

manutenção, kenpo, actividades semanais de recreio para jovens e o seu Rancho Folclórico

Beira-mar, que organiza anualmente o Festival de Folclore;

- E o Clube Mocidade Covense, fundado em 9 de Abril de 1939, de cariz mais social no apoio

à Terceira Idade, com actividades lúdicas e jogos populares, mantendo em actividade o

Rancho Infantil Cova Gala e o núcleo jovem que promove espectáculos culturais e de

entretenimento.

Os Equipamentos Desportivos

- Um Campo de futebol de 11;

- Um Campo de futebol de 5, sintético;

- Dois Campos de futebol e de basquetebol, em betão.

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As Tradições

S. Pedro dos Pescadores

As festas em honra de S. Pedro, padroeiro da freguesia, realizam-se pelos últimos dias de

Julho e têm o seu ponto alto na Procissão de Domingo à tarde. Tocam os sinos para a ver sair

da Capela de S. Pedro e percorrer as ruas engalanadas a preceito, ladeadas pelos muitos

populares que aguardam impacientes o compassado e tocante cortejo.

Entre as demais procissões do concelho é justo colocar esta entre as de maior destaque pela

devoção e emoção com que os pescadores carregam, em andores, belíssimas miniaturas de

embarcações de pesca, agradecendo e pedindo bênção e protecção para a faina do mar.

Assim, nos termos regimentais e legais aplicáveis, o Deputado abaixo-assinado apresenta o

seguinte projecto de lei:

Artigo único

A Povoação de São Pedro, no Concelho da Figueira da Foz, é elevada à categoria de Vila.

Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2008

O Deputado do Partido Social Democrata

Miguel Almeida