PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 84/X

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Considerando o empenho dos dois Estados em desenvolver e consolidar as relações de

amizade existentes entre ambos;

Sabendo que, pertencendo ao mesmo espaço geográfico, a compreensão e a colaboração

mútuas facilitam o desenvolvimento e a estabilidade regional;

Atendendo que a cooperação entre os dois Estados, tanto na área militar, como nas áreas

tecnológicas e industriais em matéria de defesa, favorece a paz e a segurança regional.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à

Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:

Aprovar o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a

República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, a 31 de Maio de 2005,

cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e francesa, se publica em

anexo, bem como as notas diplomáticas interpretativas dos artigos 3.º, 6.º e 9.º do Acordo,

trocadas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e a

Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, que igualmente se

publicam em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Abril de 2008

O Primeiro-Ministro

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

O Ministro da Presidência

O Ministro dos Assuntos Parlamentares