PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 374/X

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo

129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da

República para se ausentar do território nacional, em deslocação de carácter oficial a

Nova Iorque entre os dias 22 e 26 do corrente mês de Setembro, a fim de participar na

63.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte

projecto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo

163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à

deslocação de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da

República a Nova Iorque, entre os dias 22 e 26 do corrente mês de

Setembro.”

Palácio de S. Bento, de Setembro de 2008

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)