PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 61/X

Considerando a necessidade de consolidar e reforçar a presença da União Europeia no

Tajiquistão e, de forma mais geral, na região da Ásia Central, quer no plano político e

económico quer comercial;

Considerando o objectivo de incentivar o crescimento económico e fomentar o

desenvolvimento duradouro, a luta contra a pobreza e a estabilidade no Tajiquistão e na

Ásia Central, proporcionando simultaneamente um enquadramento para a cooperação da

União Europeia com o Tajiquistão;

Tendo em conta que o Acordo pode favorecer uma aproximação gradual entre o

Tajiquistão e uma área de cooperação mais vasta de cooperação na Europa e nas regiões

limítrofes, bem como a sua integração progressiva no sistema comercial internacional

aberto.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à

Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as

Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da

Tajiquistão, por outro, incluindo os Anexos I a IV, o Protocolo sobre Assistência

Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira e a Acta Final, com as Declarações

assinado no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004, cujo texto autenticado da versão

em língua portuguesa segue em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Julho de 2007

O Primeiro-Ministro

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

O Ministro da Presidência

O Ministro dos Assuntos Parlamentares