PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 266/X

Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo

129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da

República para se ausentar do território nacional, em deslocação de carácter oficial ao

Rio de Janeiro de 6 a 10 do próximo mês de Março, a fim de participar, a convite do seu

homólogo brasileiro, nas Comemorações dos 200 Anos da Chegada da Corte

Portuguesa àquela cidade.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte

projecto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo

163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita

de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República ao Rio

de Janeiro de 6 a 10 do próximo mês de Março, a fim de participar, a

convite do seu homólogo brasileiro, nas Comemorações dos 200 Anos

da Chegada da Corte Portuguesa àquela cidade.”

Palácio de S. Bento, de Fevereiro de 2008

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

(Jaime Gama)