DECRETO Nº 3.368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federa, para a Superintendência de Seguros Privados, dois DAS 101.3; e

II - da Superintendência de Seguros Privados, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.2 e oito FG -1.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se os Decretos nºs 1.772, de 4 de janeiro de 1996, e 2.085, de 2 de dezembro de 1996.

Brasília, 22 de fevereiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO		DA SEGES/ MP P/ A SUSEP (a)		DA SUSEP P/ A SEGES / MP (b)
			QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3 DAS 101.2		1,24 1,11	2 _	2,48 _	_ 4	_ 4,44
SUBTOTAL 1			2	2,48	4	4,44
FG - 1		0,31	_	_	8	2,48
SUBTOTAL 2			_	_	8	2,48
TOTAL			2	2,48	12	6,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)			_	_	- 10	- 4,44

ANEXO II

(Anexo LVIII ao Decreto n.º 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 101.3 DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.3 DAS 102.1	6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 1,24 1,00	1 4 11 37 23 7 5 6	6,52 19,76 33,88 45,88 25,53 7,00 6,20 6,00
SUBTOTAL 1		94	150,77
FG - 1	0,31	4	1,24
SUBTOTAL 2		4	1,24
TOTAL (1 + 2)		98	152,01