DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2002

Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica transferida a concessão outorgada às entidades abaixo mencionadas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO REGIONAL DE CÍCERO DANTAS LTDA., originariamente Rádio AM de Cícero Dantas Ltda., na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia, conforme Decreto nº 94.724, de 3 de agosto de 1987, para a Fundação Antena Azul (Processo nº 53640.000237/01);

II - SISTEMA TUCANUS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., originariamente Rádio Karajás Ltda., na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão, conforme Decreto nº 95.474, de 11 de dezembro de 1987, para o Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. (Processo nº 53720.000588/01);

III - RÁDIO DIFUSORA GARIBALDI LTDA., na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul, renovada pelo Decreto de 16 de maio de 1997, para a Fundação Cultural da Serra (Processo n53790.000218/98);

IV - RÁDIO JORNAL DE SANTA CATARINA LTDA., originariamente Sociedade Rádio Blumenau Ltda., na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, renovada pelo Decreto nº 99.133, de 9 de março de 1990, para a Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. (Processo nº 53820.000411/95);

V - SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIODIFUSÃO LTDA., na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, renovada pelo Decreto de 27 de agosto de 1998, para a Fundação Nossa Senhora do Carmo - FUNSC (Processo nº 53830.002438/97);

VI - RÁDIO FRATERNIDADE LTDA., originariamente Rádio Centenário de Araras, na cidade de Araras, Estado de São Paulo, renovada pelo Decreto de 23 de maio de 2000, para a Rádio Cidade das Árvores Ltda. (Processo nº 53830.002674/98).

Art. 2º A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são transferidas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pimenta da Veiga