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Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007


Published: 2007-12-17
Read law translated into English here: https://www.global-regulation.com/translation/brazil/2895002/decreto-n-6.306%252c-de-14-de-dezembro-de-2007.html

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RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2007, Seção 1)

No art. 27, onde se lê:

"2º Para efeito do disposto no inciso VI do caput, ...":

leia-se:

"2º Para efeito do disposto no inciso V do caput, ...":

Anexo(s)